Nova Petrópolis tem duas leis novas para deficientes

Dois projetos de lei aprovados pela Câmara de Vereadores na sessão de segunda-feira, dia 10, criam benefícios para os deficientes do município. Ambos são de autoria do Poder Executivo e foram aprovados por unanimidade.

O primeiro isenta os portadores de deficiência do pagamento do estacionamento nas áreas em que futuramente existirão as zonas azul e verde. De acordo com a justificativa, esta é uma forma de fomentar a inclusão da pessoa com deficiência, tendo como base a lei federal 13.146/2015. Para que a pessoa com deficiência tenha direito à isenção, o veículo deverá estar identificado com a credencial do beneficiário e estacionado em vagas especiais. O estacionamento rotativo está fase de implantação.

O outro projeto de lei cria o auxílio-educação para portadores de deficiência visual. O objetivo é fornecer auxílio financeiro para que os deficientes possam custear os estudos em escolas especializadas.

O vereador e líder de governo, Jerônimo Stahl Pinto (PDT), ressaltou que as famílias destas pessoas estavam ansiosas por esta lei. “É de fundamental importância que quem tem a deficiência possa ter este auxílio”. O vereador Jorge Darlei Wolf (PSDB), que já havia encaminhado dois pedidos de informações sobre o assunto, disse que é uma alegria receber o projeto. “Vínhamos pedindo, em nome dos deficientes visuais, esse auxílio. Agradeço ao Executivo, o projeto foi bem elaborado”.

Os critérios para receber o auxílio são deficiência visual igual ou menor que 20/200 (conforme a Tabela de Snellen); renda familiar igual ou inferior a três salários mínimos; e que a pessoa resida há, ao menos, três anos em Nova Petrópolis. O valor do auxílio vai variar de acordo com o número de pessoas habilitadas e interessadas em estudar.