Novo pedido de liberdade de Lula pode ser julgado ainda neste ano

Fachin ressaltou que pediu informações a diversos órgãos sobre o habeas corpus do petista e que, se houver tempo hábil, pretende liberar o caso para julgamento na Segunda Turma antes do início do recesso do Judiciário, que começa em 20 de dezembro.

“Eu vou aguardar o cumprimento dos prazos e a prestação das informações. Aí, se tudo isso for feito adequadamente, é possível [julgar neste ano]”, destacou o magistrado a jornalistas ao chegar nesta quarta para sessão do Supremo.

Mesmo se Fachin liberar o tema para julgamento antes do início do recesso do Judiciário, caberá ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Segunda Turma, marcar uma data para o julgamento.

A defesa de Lula argumenta no recurso que houve parcialidade por parte do juiz federal Sérgio Moro, relator da Lava Jato na primeira instância da Justiça do Paraná, na condenação do petista no caso do triplex do Guarujá (SP) e na condução de outros processos.

O argumento já havia sido utilizado pelos advogados do ex-presidente da República em outros habeas corpus apresentados em favor de Lula, todos rejeitados pela Justiça. Desta vez, a defesa voltou a insistir no pedido de liberdade com base no fato de Moro ter aceitado o convite de Bolsonaro para assumir o comando do Ministério da Justiça a partir de janeiro.

Para a defesa de Lula, Moro demonstrou “inimizade capital” e “interesses exoprocessuais” ao condenar o ex-presidente, no ano passado, por por corrupção e lavagem de dinheiro. Na visão dos advogados do petista, esses seriam motivos para afastar o magistrado paranaense do processo.

Fachin afirmou que, na opinião dele, a competência para julgamento do caso é da Segunda Turma, e não do plenário. Além de Fachin e Lewandowski, a Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

“A matéria é pacífica sobre o tema. Creio que não há razão de enviar para o plenário como houve em outras hipóteses que havia questões importantes para que o plenário definisse. Como há jurisprudência assentada, a competência originariamente é da turma”, ponderou o relator da Lava Jato.

Fachin deu até cinco dias para o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a 13ª Vara Federal de Curitiba prestarem informações referentes aos questionamentos da defesa de Lula. Ao final deste prazo, ele irá encaminhar o recurso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para parecer da chefe do Ministério Público, Raquel Dodge.

Também nesta quarta-feira, Gilmar Mendes disse a jornalistas que considera mais adequado que o novo recurso de Lula seja julgada no plenário do tribunal, integrado pelos 11 ministros da Corte. Segundo ele, a Segunda Turma pode decidir, ao analisar o habeas corpus, remeter o processo ao plenário.