Prefeituras da região devem fazer ampla publicidade aos projetos e cadastros de inscritos no Minha Casa Minha Vida

Região – O Ministério Público Federal (MPF) em Novo Hamburgo recomendou aos municípios da região que deem ampla divulgação dos cadastros de inscritos e de beneficiados do Programa Minha Casa Minha Vida. A determinação é do início do mês, mas foi divulgada somente hoje pelo MPF.

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O procurador da República Antônio Carlos Marques Cardoso orientou, também, que as prefeituras façam a adesão ao Sistema Nacional de Cadastro Habitacional (SNCH) do Ministério das Cidades, independentemente da data de início do processo de seleção, e ainda que não haja projetos atuais de moradia.

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O prazo final para as prefeituras de todo o país aderirem ao SNCH é em 31 de dezembro de 2018, mas procurador do MPF em Novo Hamburgo deu o prazo de 60 dias para o cumprimento da recomendação.

Além disso, como todas as prefeituras da região possuem endereço oficial na Internet, o MPF entende necessário que se divulgue, também, por esses meios os cadastros existentes, pelo menos, dos últimos dois anos, com as informações de inscritos e de beneficiados, bem como a divulgação de novos projetos.

Os municípios da área de atribuição do Ministério Público Federal em Novo Hamburgo são: Araricá, Bom Princípio, Campo Bom, Dois Irmãos, Estância Velha, Igrejinha, Ivoti, Lindolfo Collor, Linha Nova, Morro Reuter, Nova Hartz, Novo Hamburgo, Parobé, Portão, Presidente Lucena, Riozinho, Rolante, Santa Maria do Herval, São José do Hortêncio, São Leopoldo, São Sebastião do Caí, Sapiranga, Taquara e Três Coroas.