Presidente do STF suspende decisão do governo que reduzia valores do DPVAT

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu na terça-feira, 31, a decisão que derruba os valores do seguro DPVAT a serem pagos no ano de 2020. A resolução havia sido feita pelo Conselho Nacional dos Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia.

O ministro afirmou que a resolução havia sido um artifício do governo para derrubar decisão anterior do STF, derrubando a medida provisória que pôs fim ao seguro. Os novos valores já passariam a valer a partir desta quarta-feira, 1º. O relator do caso no STF é o ministro Alexandre de Moraes, porém, como o Judiciário está em recesso, coube ao presidente da Corte a nova decisão.

• Prêmio de R$ 304 milhões da Mega da Virada sai para quatro apostas

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), também ligada ao governo, criticava os valores anteriores do DPVAT, dizendo que “os cálculos atuariais ficaram distorcidos levando a uma arrecadação em prêmios acima da necessária para o pagamento das indenizações”.

Para os automóveis, a redução era de 68%, e para as motos, de 85,4%. O excedente de R$ 5,8 bilhões existente seria utilizado, segundo a Susep, para reduzir o preço do seguro para os proprietários de veículos automotores ao longo dos próximos quatro anos.

CLIQUE AQUI e leia a decisão completa.