Proposta de reajuste salarial de 6,10% aos servidores de Dois Irmãos

Dois Irmãos – Deve entrar na Ordem do Dia desta segunda-feira, 16, os projetos que estabelecem os índices para revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo, ativos, inativos e pensionistas, além de vereadores, secretários municipais, prefeita e vice-prefeito.

Para os servidores municipais, os projetos propõem reajuste de 6,10%, (sendo 4,92% de reposição da inflação e 1,18% de aumento real). O percentual leva em conta a média entre INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Além disso, o vale-refeição passará de R$ R$ 14,65 para R$ 16,16. Para os vereadores, secretários municipais, prefeita e vice-prefeito o reajuste será de 4,92%, que é referente ao cálculo da inflação. Os valores passam a contar de 1º de março deste ano.

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Projetos:

* Projeto de Lei nº. 014/2020, que “estabelece o índice para revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do poder executivo, ativos, inativos e pensionistas, bem como autoriza a concessão de aumento para esses servidores.” (4,92% de revisão e 1,18% de aumento real).

* Projeto de Lei nº. 015/2020, que “altera o art. 3º da lei n.º 2.835/2010, de 20 de abril de 2010, que institui o benefício de vale-alimentação e refeição para os servidores e empregados públicos do município e dá outras providências.” O valor do vale-alimentação e refeição será de R$ 16,16 podendo ser reajustado anualmente, a partir do exercício subsequente ao qual o mesmo é instituído. Confira como eram os valores nos anos anteriores: (2012 era de R$ 5,55; 2013 foi de R$ 7,07; 2014 foi de R$ 9,09; 2015 foi de R$ 9,77; 2016 foi de R$ 10,88; 2017 foi de R$ 12,12; 2018 foi de R$ 12,63; e 2019 foi de R$ 14,65). O proposto para 2020 representa um aumento superior aos índices inflacionários do país nos últimos doze meses.

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* Projeto de Lei nº. 016/2020, que “estabelece o índice para revisão geral e anual, bem como autoriza a concessão de aumento da bolsa-auxílio concedida aos estudantes estagiários de órgãos da administração do município de Dois Irmãos.” Os percentuais previstos de acréscimo chegam a 6,10% (4,92% de revisão da bolsa-auxílio aos estagiários e 1,18% de aumento).

* Projeto de Lei nº. 017/2020, que “estabelece o índice para revisão geral anual, bem como autoriza a concessão de aumento da remuneração dos empregados públicos do município de Dois Irmãos.” Os percentuais previstos de acréscimo chegam a 6,10% (4,92% de revisão da remuneração dos empregados públicos e 1,18% de aumento).