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Proposta prevê fundir municípios com menos de 5 mil habitantes a cidades vizinhas
Uma das propostas de mudanças no pacto federativo, através das três PECs enviadas pelo governo ao Congresso nesta terça-feira (05), prevê a incorporação de cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, a municípios vizinhos.
O ministro da economia, Paulo Guedes, afirmou que, atualmente, 1.254 municípios brasileiros seriam incorporados pelas cidades vizinhas na mudança proposta. Segundo ele, esse foi um tema levantado por lideranças políticas, durante o primeiro ano de governo do presidente Jair Bolsonaro.
Para Guedes, esta é uma decisão política e não cabe ao Ministério da Economia decidir quantos habitantes os municípios devem ter. “Não tem nada mais oportuno do que deixar o Congresso decidir isso. A gente vai, estimula, e eles têm total decisão de falar: tira isso ou deixa isso”, disse.
A proposta prevê que, em 2023, sejam verificados os municípios com menos de 5 mil habitantes que arrecadam pelo menos 10% da sua receita total. Nos casos em que não seja atingido o “índice de sustentabilidade”, não haverá eleição municipal em 2024 e, já em 2025, serão incorporados por outros municípios.
Cada município poderá incorporar até três municípios adjacentes. Assim, a proposta é de ocorra a fusão de, no máximo, quatro municípios. O processo, no entanto, ainda terá de ser detalhado em lei e discutido no Congresso.
Créditos: G1