Geral
Renovação de Alvará Sanitário
Morro Reuter – Os proprietários de estabelecimentos comerciais do setor de alimentação que ainda não renovaram seu alvará sanitário 2020 (que venceu dia 31/01), devem comparecer à Prefeitura, para regularizar sua situação. A não regularização poderá implicar em aplicação das medidas legais cabíveis, entre elas a interdição do estabelecimento. A solicitação de regularização deve ser feita no setor de protocolo da Prefeitura (Travessa 1º de Maio, 16), de segunda a quinta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 16h45, e às sextas, das 8h às 13h.