Simulador de direção para obtenção da CNH segue obrigatório somente no RS

Porto Alegre – O Rio Grande do Sul segue sendo o único Estado onde o uso de simuladores nas autoescolas segue obrigatório. Decisão desta semana do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRT4) manteve uma liminar do desembargador federal Rogério Favreto, que suspende resolução anterior do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Esta resolução, que na prática segue válida para os demais Estados e o Distrito Federal, torna facultativo o uso do simulador nas aulas práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o sindicato da categoria, todos os CFCs conveniados (272 dos 276 existentes no RS) cumprirão a determinação.

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O SindiCFC afirma que a medida não deve impactar no valor pra obter a CNH. O sindicato já havia entrado com alegação na 6ª Vara Federal de Porto Alegre em julho, afirmando que o Contran havia decidido sem consulta aos departamentos de trânsito estaduais ou as entidades de classe.

A Justiça Federal negou o pedido, mas o sindicato recorreu ao TRF4 e teve a determinação atendida. Como a decisão é liminar, ela segue tramitando, e pode ser revogada. Porém, ainda não há nova data para análise do mérito.

Fonte: G1 RS