Governo Federal sanciona lei que proíbe corte de água e energia aos finais de semana

País – A partir desta terça-feira, 16, esta valendo a lei que proíbe o corte de serviços, como água e energia, de clientes inadimplentes aos finais de semana e feriados nacionais. A inciativa, que foi aprovada pelo Poder Legislativo no final de março, foi sancionada hoje pelo presidente Jair Bolsonaro. Assim, o corte está impedido de ser realizado de sexta a domingo e nas véspera e durante feriados.

A medida ainda traz outras obrigações. Agora o consumidor deve ser comunicado previamente sobre o desligamento. Além disso, está proibido de as empresas fornecedoras cobrarem o serviço de desligamento quando não houver comunicação prévia do corte.

Informações: Folha