Privatizações modernizam a máquina pública gaúcha, avalia Leite

Para o governador Eduardo Leite, as privatizações da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) “se conectam num sentido de modernização da máquina pública gaúcha”. Ele rememorou que, no passado, o poder público precisou assumir o processo de investir na matriz energética do Estado.

No entanto, os tempos mudaram. “O Estado tem uma lógica muito engessada, burocratizada, que dificulta a modernização dessas empresas na agilidade dos tempos atuais”, avalia. Leite projeta que a modernização e a qualificação dos serviços prestados por essas empresas atrairão mais investimentos para os gaúchos.

Outro ponto destacado pelo governador na entrevista realizada no Palácio Piratini se refere ao quadro de recuperação fiscal do Estado. “Não é segredo que o Rio Grande Sul tem uma grande dificuldade nas contas públicas”, lembrou. “Isso precisa ser ajustado para voltarmos a pagar em dia os salários dos servidores e os compromissos com os nossos fornecedores.”

Leite garantiu que “as privatizações têm condições de gerar investimentos”. Também destacou que desestatizar uma empresa de distribuição de energia, como a CEEE, ou de distribuição de gás, como a Sulgás, não significa entregar ao privado para ele fazer o que quiser. “Os serviços se mantêm públicos, só que serão operados pela iniciativa privada”, resumiu, ressaltando que o investimento em infraestrutura gera empregos e ICMS para o Estado.

Ao resumir o processo em curso, o governador garantiu que as empresas não serão vendidas para aumentar gastos do presente: “O que queremos é poder resolver o passado”. As privatizações permitirão que o Rio Grande do Sul viabilize a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. “Assim, o Estado dará um curso seguro para a administração das suas contas, superando o quadro da dívida nos próximos anos.”

Confira a entrevista.

Por que privatizar a CEEE, a CRM e a Sulgás?

Eduardo Leite – Nós temos razões diferentes, mas que se conectam num sentido de modernização da máquina pública gaúcha. Em um determinado momento, foi importante o Estado tomar a iniciativa de liderar o processo de investimentos nessas áreas vinculadas à matriz energética. Porém, os tempos mudaram. O Estado tem uma lógica muito engessada, burocratizada, que dificulta a modernização dessas empresas na agilidade dos tempos atuais.

Esses setores não podem ser lentos porque nós estamos falando de fornecimento de energia elétrica e de gás e também de uma empresa de mineração que não faz sentido estar nas mãos do Estado. Entendemos que esses setores, nas mãos da iniciativa privada, terão mais condições de agilidade e de modernização na prestação de serviços qualificados à população.

Isso vai atrair investimentos. Energia é fator determinante para uma empresa tomar a decisão de se instalar ou não no Estado. Não trazemos empresas e nem geramos empregos por decreto. Precisamos convencer o empresário a estar aqui. Além disso, tem um ponto importante que é o quadro de recuperação fiscal do Estado. Não é segredo que o Rio Grande Sul tem uma grande dificuldade nas contas públicas. Isso precisa ser ajustado para voltarmos a pagar em dia os salários dos servidores e os compromissos com os nossos fornecedores.

Esses atrasos geram custos maiores ao Estado. Portanto, as privatizações serão importantes para que o Estado possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal do governo federal. Com isso, teremos a condição de postergar o pagamento da dívida com a União por três anos, prorrogável por mais três, e ainda acessar novos créditos para viabilizar investimentos no Rio Grande do Sul.

O caminho começa com a votação dos projetos na Assembleia Legislativa, que deve ser em breve. Depois dessa etapa, quanto tempo levará até a concretização das privatizações?

Leite – A Assembleia Legislativa tem sido muito parceira. Com responsabilidade, os nossos deputados estaduais têm travado uma boa discussão sobre o assunto. Eles foram importantes quando debatemos abrir mão da exigência de um plebiscito para a venda de estatais, algo que nós entendíamos não ser razoável. A população se manifestou nas urnas, e a Assembleia tem uma autoridade, uma legitimidade para tomar essa decisão. Uma vez que seja tomada uma decisão autorizando a venda dessas estatais, nós passaremos à etapa de realização do valuation, como é conhecido o processo de atribuição de valor a uma empresa. O BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] está cooperando conosco a partir de um acordo estabelecido, em que haverá um levantamento dos passivos trabalhistas das empresas para poder estruturar a modelagem da venda. É um processo complexo que deve levar pelos menos um ano.

Existe uma estimativa de valor da CEEE, da CRM e da Sulgás?

Leite – Temos uma expectativa, mas não vamos antecipar essa atribuição de valor. Porque, se estabelecermos um valor muito baixo, isso pode acabar fazendo com que o Estado venda por menos do que vale. E, se estabelecer um valor muito alto, podemos afugentar interessados e perder o processo todo. O valor será atribuído dentro de um processo complexo, responsável, feito com o apoio técnico do BNDES.

Qual será o destino do valor arrecadado com a possível venda das três estatais?

Leite – As privatizações têm condições de gerar investimentos. Quando você estabelece a privatização de uma empresa de distribuição de energia, como a CEEE, ou de distribuição de gás, como a Sulgás, não estamos entregando ao privado para ele fazer o que quiser. Os serviços se mantêm públicos, só que serão operados pela iniciativa privada. Então o poder público tem o poder de regulação, de estabelecer as metas de operação dos serviços, exigindo investimentos. Por exemplo, a construção de novas tubulações na distribuição de gás e de novas estações de energia.

Todo esse investimento em infraestrutura gera empregos. A CEEE vai voltar a pagar o ICMS com regularidade. Porque, infelizmente, a companhia não consegue pagar quase R$ 1 bilhão que deveriam entrar nos cofres públicos. O Estado tem um passivo, um passado que precisa ser resolvido, então é muito importante dizer que existe uma confusão entre custeio e quitar passivos.

Nós não venderemos empresas para cobrir gastos do presente, o simples custeio da máquina pública. Isso foi feito no passado, quando o Estado sacou dinheiro dos depósitos judiciais e aumentou despesas permanentes em diversas frentes. Nesses casos, o governo usou um recurso finito para sustentar despesas permanentes, e isso nós não faremos. O que queremos é poder resolver o passado. Seria uma irresponsabilidade abrirmos novas frentes de trabalho do Estado sem resolver um passado que ficou pendurado. Estamos buscando regularizar isso, por exemplo, fazendo repasses aos hospitais e municípios.

Uma das principais dúvidas da população é quanto ao futuro dos trabalhadores. Existe alguma previsão de auxílio ou suporte aos funcionários das empresas?

Leite – Milhares de pessoas estão vinculadas às empresas e, naturalmente, qualquer mudança gera apreensão e expectativa. Por isso já tomamos algumas providências. Em primeiro lugar, é importante dizer que privatização não é extinção das empresas. Elas continuam existindo. O que muda é o dono, que passa a ser da iniciativa privada. Não há dúvida que aumentará o número de empregos. Aumentará o volume de vagas em função dos investimentos que serão necessários para a modernização dos serviços.

Em segundo lugar, a maior parte dos funcionários naturalmente será aproveitada devido aos próprios méritos, ou seja, não precisam de leis defendendo estabilidade porque os próprios méritos farão com que sejam fundamentais. É evidente que um novo operador privado optará por colaboradores que conhecem os assuntos. E, nesse caos, quem mais conhece as empresas é justamente quem está lá há mais tempo.

Em terceiro lugar, para que possamos reduzir essa apreensão, nós já estabelecemos negociações com sindicatos, para viabilizar estabilidade no emprego durante os seis primeiros meses dessas empresas sob o comando da iniciativa privada. Isso significa que, uma vez transferido o controle da empresa, ainda será assegurado mais seis meses para que os funcionários possam ter segurança. Antes disso, teremos pelo menos um ano ainda na estruturação das privatizações.

Qual é a expectativa para a apreciação dos projetos na Assembleia Legislativa?

Leite – Estou muito otimista. Os deputados têm exercido as suas atribuições com muita responsabilidade. Naturalmente fazem perguntas, querem saber mais detalhes dos projetos. Nós os ouvimos e estamos nos esforçando para apresentar a proposta da forma mais clara possível. Inclusive, lançamos uma cartilha na qual apresentamos as razões para as privatizações, esclarecendo algumas perguntas feitas por deputados.

Com as privatizações, vamos fazer o Rio Grande do Sul viabilizar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Assim, o Estado dará um curso seguro para a administração das suas contas, superando o quadro da dívida nos próximos anos. Além disso, nós vamos viabilizar investimentos com a parceria do setor privado. O Estado foi forjado com mão de obra privada. Por todo o lado, há empreendedorismo, pioneirismo e vocação para o trabalho. O povo gaúcho gosta de trabalhar e não de depender do Estado. Com garantia de energia e fornecimento de gás de qualidade, o Rio Grande do Sul só tem a ganhar.

Texto: Guilherme Hamm
Edição: Vitor Necchi/Secom