Projeto prevê aumento da pena para quem divulgar fotos íntimas de ex na internet

País – A história não é comum: o casal enquanto namora, envia fotos íntimas. Quando o término vem por alguma situação, um dos dois resolve expor a/o ex na internet. A vingança pornográfica é, em geral, praticada por ex-namorados, após o fim do relacionamento. As imagens íntimas divulgadas podem prejudicar a vida da pessoa.

Por conta disso, a Câmara dos Deputados analisa um projeto que prevê o aumento da pena. A proposta pune o crime com pena de reclusão de dois a quatro anos e multa. O texto que tinha sido aprovado na Câmara previa pena de três meses a um ano.

O texto já passou uma vez pela Câmara, foi ao Senado e lá alterado pelos senadores, e agora voltou para que os deputados pudessem dar a palavra final. Os integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher optaram pela versão do Senado.

A proposta também cria outro delito: o de registrar a intimidade sexual sem autorização. Esse crime, segundo o texto, terá pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa. O texto ainda deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário.

MUDANÇA

O delegado da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos da Polícia Civil do Distrito Federal, Giancarlos Zulliani, concordou com a proposta, já que casos como esse são tratados como difamação, que tem pena de três meses a um ano. “A gente tem usado o tipo penal da difamação, que é um crime contra honra, que é um crime de ação penal provada, um crime que tem uma série de restrições pra polícia investigar, pra aplicar nesses casos de divulgação de foto”, disse.

Ainda segundo o delegado, com essa lei, haverá uma área específica pra esse tipo de modalidade criminosa, com pena maior. “E um tipo que vai ter repercussão jurídica mais eficiente que a difamação”, finaliza.

**Com informações da Rádio Câmara

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