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Vereadores de Estância Velha votam quatro projetos nesta terça-feira

16/02/2021 - 14h24min

Todas as matéria foram avaliadas pelas CCJ e CEPF na tarde da segunda-feira, 15 (Crédito: Lucas Woleck)

Estância Velha – Na sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira, 16, irão a votação quatro matérias legislativas. Dentre estas, constam três Projetos de Lei e um Projeto de Resolução, todas avaliadas pelas Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória (CEPF) na tarde da segunda-feira, 15.

Saiba mais sobre os projetos que serão votados

O Projeto de Resolução n.º 002/2021 que revoga a Resolução 001/2019, que dispõe sobre o protocolo de documentos na Câmara de Vereadores do município. O autor é o vereador João Gabriel Dilkin (PSDB)

Além deste, outros dois Projetos Lei de Dilkin irão a votação. O primeiro é o Projeto de Lei n.º 004/2021 que autoriza o Legislativo a doar bens móveis para o Executivo. A proposta visa atender a economicidade no e preservar a deterioração de bens que não são mais utilizados pela Câmara de Vereadores do município.

Já o Projeto de Lei n.º 005/2021, dá nova redação a um trecho da Lei Municipal que dispõe sobre concessão de diárias de deslocamento de servidores e vereadores do município. A matéria proposta visa estabelecer que todas as despesas feitas durante viagem, como com alimentação, transporte e hospedagem, deverão ser comprovadas com notas fiscais.

Por fim, também será votado o Projeto de Lei n.º 006/2021, de autoria do vereador Antônio Worst (DEM), que dá nova redação a um artigo da Lei Municipal que obriga as agências bancárias no município a colocar à disposição dos clientes, funcionários suficientes nos caixas, para agilizar o atendimento. A agência que não cumprir com o que está determinado em lei, passará a estar sujeita à advertência e multa, que varia de valor de acordo com a reincidência.

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