Câmara aprova projeto que facilita o divórcio de mulheres vítimas de violência

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, 3, o projeto de lei que prevê que a mulher vítima de violência doméstica, possa pedir o divórcio dentro do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Com esta decisão, a mulher poderá solicitar ao mesmo tempo e no mesmo local, o pedido de proteção e de responsabilização do agressor, além da quebra do vínculo civil.

De acordo com o estabelecido no projeto, após a solicitação da vítima, o juiz terá prazo máximo de 48 horas para dar início ao processo de divórcio. Além disso, a ação terá a preferência no juízo em que estiver, caso a situação de violência contra a mulher tenha começado depois do pedido rompimento da relação.

O projeto, de autoria do deputado Luiz Lima (PSL-RJ), já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara, mas sofreu alterações durante a tramitação no senado e precisou ser aprovado novamente.

Com a aprovação da Câmara, o texto atual segue, agora, para sanção do presidente Jair Bolsonaro.