Senado aprova projeto que torna crime a importunação sexual

Brasília – O Senado aprovou o projeto que torna crime a importunação sexual. São atos que não chegam a ser classificados como estupro, mas que agora também serão considerados crime, como o caso do homem que ejaculou em mulheres dentro de ônibus
em São Paulo. Pelo texto, a pena será de 1 a 5 anos de prisão.

A proposta, que segue para sanção presidencial, também aumenta a pena para estupro coletivo e passa a considerar crime a divulgação não autorizada, por foto ou vídeo, de cenas de sexo ou nudez. A aprovação do texto marca os 12 anos da Lei Maria da Penha.

Vingança pornográfica

Ainda segundo o texto, poderá ser punido com reclusão de 1 a 5 anos quem oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável. Incorre no mesmo crime quem, sem consentimento, divulgar vídeo com cena de sexo, nudez ou pornografia ou ainda com apologia à prática de estupro.

Se o crime for praticado por alguém que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou tiver como finalidade a vingança ou humilhação, o aumento será de um terço a dois terços da pena.

Com informações da Agência Câmara de Notícias e Senado Federal 

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