Brasília – Após duas ações de inconstitucionalidade serem protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revisão da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância....
Começam a valer nesta quinta-feira (19) punições mais duras para os motoristas alcoolizados que causarem mortes ou lesões graves no trânsito. Aprovada em dezembro pela Câmara dos Deputados, a...
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